DEPUTADO PRETENDE CRIMINALIZAR MÚSICAS

O deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) apresentou, em setembro, um projeto de lei que pretende tipificar como crime “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”.

Uma proposta que vai dar pano pra manga pretende alterar o artigo 287 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal. O artigo em questão está na seção sobre os “Crimes contra a paz pública” e trata da “apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, que prevê detenção de três a seis meses ou multa.

O parlamentar quer adicionar a este artigo um trecho que reconheça como criminoso qualquer “estilo musical” que estimule o uso e o tráfico de drogas e armas, a prática de pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e o ódio à polícia. Claro que o rock n’ roll não foge à regra.

Na justificativa, Evangelista afirma que há “grande desrespeito à moral pública” quando canções com estas expressões são reproduzidas em ambientes públicos.

“O mal-estar se deve ao conteúdo explícito das letras, que abordam temas de cunho sexual e, por vezes, fazem apologia a crimes. Desse modo, a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente das crianças e adolescentes que ainda não têm o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário”, escreve o parlamentar.

Em 3 de outubro, o projeto foi despachado para a Comissão de Cultura e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Cultura, a relatora é a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). O projeto está sujeito a apreciação no plenário da Casa.

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Baú do Rock

About the Author: Márcio Jean De Carli

Márcio Jean De Carli